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Wellington Daniel da Silva, Advogado
Wellington Daniel da Silva
Comentário · há 19 dias
O momento é turbulento, mas vivemos em um Estado Democrático de Direito, portanto, devemos cumprir as leis, independentemente, das circunstâncias.

A meu ver, o Magistrado violou o art.
5, inciso XIII, da CF, bem como o art. 8, inciso IV, e 44, inciso II do Estatuto da Advocacia.

"XIII - e livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;"

Ora, não houve nenhuma emenda à Constituição, sendo assim, deve prevalecer a Lei maior, nossa Constituição.

Feriu, ainda, o Estatuto da OAB...

Repito, o momento é delicado, mas decisões como essas são inaceitáveis.

Forte abraço, meus amigos!
Wellington Daniel da Silva, Advogado
Wellington Daniel da Silva
Comentário · há 22 dias
Trata-se uma prática abusiva por parte dos comerciantes. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso X, proíbe a conduta de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.

A meu ver, não se pode considerar "justa causa" a procura exacerbada pelos produtos nas prateleiras. O atual cenário, por exemplo, não justifica o aumento dos produtos alimentícios nos supermercados, até porque não houve elevação nos impostos, falta de matéria prima ou algo do tipo...

Há, inclusive, um projeto de lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que visa a criminalização de aumento abusivo de preços em epidemias. Fonte: Agência Senado. A referida prática é grave e pode ser denunciada.

O Consumidor, que se sentir lesado, pode denunciar a citada prática ao Procon. É possível fazer a denúncia por meio do telefone 151, do site ou do aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Android ou IOS.
Wellington Daniel da Silva, Advogado
Wellington Daniel da Silva
Comentário · há 24 dias
Excelente artigo, Doutora! Parabéns pela iniciativa.

O tema escolhido é, sem duvidas, essencial para os dias de hoje.

O coronavírus é, apenas, um termômetro para demonstrar que a saúde, não só no brasil, está precária para todos os lados. Há uma preocupação exaustiva com a economia em detrimento da saúde pública.

No brasil, por exemplo, de todos os impostos arrecadados, 15 % (quinze por cento) são destinados, compulsoriamente, à saúde. Entretanto, os repasses feitos pelos Estados limitam-se aos míseros 15% (e olhe lá, em). Caso não houvesse a obrigatoriedade do repasse, talvez não teríamos nem os 15 %...

"Os municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos a que se refere o art.
156 e dos recursos a que se referem o art. 158 e a alínea b do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal."

Agora eu lhe pergunto: 15 % é capaz de suprir todos os gastos com a saúde?

Resposta: Não! Em época de pandemia, o referido percentual tornou-se menor ainda. O coronavírus mostra o quão despreparado o Brasil está em relação à saúde (nosso bem maior).

Veja o que o renomado virologista, Amílcar Tanuri, falou a respeito da preparação dos países em relação a uma possível pandemia:

O mundo devia estar mais preparado para uma pandemia?

"Sim, deveria haver uma preparação maior. Há anos a ciência e a OMS alertam para essa possibilidade. E os coronavírus de morcegos, como o Sars-CoV-2, estavam na lista dos perigos em potencial. Mas saúde e ciência não frequentavam até agora a lista das prioridades de políticos."

Ou seja, a saúde nunca foi prioridade para nenhum país. Talvez, a partir de agora, comecem a valorizar o que temos de melhor: nossa saúde.

Forte abraço, Doutora!
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